Nº do Proj.: 1/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS VE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.595

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.02.21- Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Expediente Legislativo Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado. Em 25.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado