Nº do Proj.: 469/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 03.06.25

Expediente: 04.06.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À REUTILIZAÇÃO DE ÁGUAS CINZAS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.05.25 - Departamento Legislativo Em 04.06.25 - Expediente Legislativo Em 11.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão e modificação/Aprovado