Nº do Proj.: 463/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02.06.25

Expediente: 03.06.25

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ANISTIADO POLÍTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.05.25 - Departamento Legislativo Em 03.06.25 - Expediente Legislativo Em 10.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.08.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado