Nº do Proj.: 114/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 28.10.24

Expediente: 29.10.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.289 - ALTERA A LEI N.º 17.456, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.10.24 - Departamento Legislativo Em 29.10.24 - Expediente Legislativo Em 29.10.24 - Aprovado Regime de urgência Em 29.10.24 - 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Romeu Aldiqueri com parecer favorável/ Aprovado Em 29.10.24 - 37ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho Administração e Serviço Público; Educação Básica e Infância e Adolescência, relator Dep. Guilherme Bismarck com parecer favorável ao projeto/ Aprovado Em 29.10.24 - Plenário, favorável/ Aprovado