Nº do Proj.: 428/25

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 23.05.25

Expediente: 27.05.25

Ementa: PROÍBE O ATENDIMENTO DE BONECOS DO TIPO "BEBÊ REBORN" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP     Localização: LEGIS Em 23.05.25 - Departamento Legislativo Em 27.05.25 - Expediente Legislativo Em 03.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação