Nº do Proj.: 394/25

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 15.05.25

Expediente: 20.05.25

Ementa: INSTITUI A LEI "PEIXE É PET" PARA RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS ORNAMENTAIS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SUA CRIAÇÃO, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO, VISANDO AO BEM-ESTAR ANIMAL E À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.05.25 - Departamento Legislativo Em 20.05.25 - Expediente Legislativo Em 27.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.09.25 - Req. 599 - Solicita retirado de tramitação o PL 394/2025.