Nº do Proj.: 45/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.04.21

Expediente: 06.04.21

Ementa: REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.639

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.21 - Departamento Legislativo Em 06.04.21 - Leitura do Expediente Em 08.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 08.04.21 - CE, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda Modificativa n.º 01/21 e Emenda Aditiva n.º 02/21 /Aprovado EM 08.04.21 - Plenário, parecer favorável / Aprovado