Nº do Proj.: 103/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.09.24

Expediente: 10.09.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.275 - CRIA O ABONO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.275

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.09.24 - Departamento Legislativo Em 10.09.24 - Leitura no Expediente Em 10.09.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 10.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.09.24 - 42.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 10.09.24 - 33.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e parecer favorável com modificação à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 10.09.24 - 42.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24/Aprovado Em 10.09.2024 - Plenário, favorável / Aprovado