Nº do Proj.: 24/16

Autor: CAPITÃO WAGNER

Entrada: 21.03.16

Expediente: 22.03.16

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26 DA LEI Nº13.407/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP     Localização: LEGIS Em 21.03.16 - Departamento Legislativo Em 22.03.16 - Leitura no Expediente Em 28.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 10.05.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. Audic Mota para relatar. Em 06.07.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator dep. Audic Mota, parecer favorável/Aprovado Em 12.07.16 - Comissão de Defesa Social, no gabinete do Dep. Evandro Leitão para relatar Em 21.06.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado. Em 28.06.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado Em 17.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado