Nº do Proj.: 276/25

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 14.04.25

Expediente: 15.04.25

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO "FAMÍLIA GUARDIÃ DIGITAL" PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO INFANTIL, PROMOVENDO O COMPROMISSO FAMILIAR PELA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTE DIGITAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.04.25 - Departamento Legislativo Em 15.04.25 - Leitura no Expediente Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação