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Nº do Proj.:
91/24
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
13.08.2024
Expediente:
14.08.2024
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 13.08.24 - Departamento Legislativo

Em 14.08.24 - Leitura no Expediente

Em 14.08.24 - Regime de urgência/Aprovado

Em 14.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Em 14.08.24 - 37.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 2 e 3, e relator Dep. Felipe Mota com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado

Em 14.08.24 – 26.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Educação Básica; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 /Aprovado

Em 14.08.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 2 e 3/24 e relator Dep. Alcides Fernandes com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado

Em 14.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3
Autógrafo:
AU 314/24
Lei:
19.016
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO