Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS Em 13.08.24 - Departamento Legislativo
Em 14.08.24 - Leitura no Expediente
Em 14.08.24 - Regime de urgência/Aprovado
Em 14.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 14.08.24 - 37.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 2 e 3, e relator Dep. Felipe Mota com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 14.08.24 – 26.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Educação Básica; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1, 2 e 3 /Aprovado
Em 14.08.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 2 e 3/24 e relator Dep. Alcides Fernandes com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 14.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado |
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