Nº do Proj.: 176/25

Autor: JULIANA LUCENA

Entrada: 17.03.25

Expediente: 18.03.25

Ementa: ESTABELECE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA FUNÇÃO DE PERSONAL TRAINERS, DURANTE OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS NAS ACADEMIAS ESPORTIVAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.03.25 - Departamento Legislativo Em 18.03.25 - Leitura no Expediente Em 27.03.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.08.25 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado