Nº do Proj.: 228/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 04.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 228/18 - PROÍBE O USO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 228/18

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 20.05.21 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado