Nº do Proj.: 302/26

Autor: EM�LIA PESSOA

Entrada: 24.06.26

Expediente: 25.06.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REUSO DE ÁGUA NOS SETORES DA INDÚSTRIA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECENDO DIRETRIZES, INCENTIVOS E OBRIGATORIEDADES PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS POTÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CIDEC/COFT     Localização: CCJR Em 24.06.26 - Departamento Legislativo Em 25.06.26 - Leitura no Expediente Em 02.07.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação