Nº do Proj.: 8/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.10.25

Expediente: 21.10.25

Ementa: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 9.429 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ - UVA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 21.10.25 - Departamento Legislativo Em 21.10.25 - Expediente Legislativo Em 22.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 22.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.10.25 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado Em 23.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado