Nº do Proj.: 266/26

Autor: EM�LIA PESSOA

Entrada: 03.06.26

Expediente: 09.06.26

Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM EPILEPSIA", DESTINADO A PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICAS DE INCLUSÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO LABORAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.06.26 - Departamento Legislativo Em 09.06.26 - Leitura no Expediente Em 16.06.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação