Nº do Proj.: 49/25

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 06.02.25

Expediente: 11.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPARADORAS PARA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.02.25 - Departamento Legislativo Em 11.02.25 - Leitura no Expediente Em 18.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação