Nº do Proj.: 218/19

Autor: JEOVÁ MOTA

Entrada: 18.06.19

Expediente: 19.06.19

Ementa: CRIA CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DE RERIUTABA, VARJOTA E PIRES FERREIRA DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE.

Descrição: CORRELATO AO PI N° 210/19

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 18.06.19 - Departamento Legislativo Em 19.06.19 - Leitura no Expediente Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 03.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável/ Aprovado Em 25.09.19 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 26.11.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado