Nº do Proj.: 27/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.02.25

Expediente: 05.02.25

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO, A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 04.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.02.24 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.09.25 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado Em 21.10.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da mulher, relator Dep. Jô Farias, com parecer favorável/Aprovado