Nº do Proj.: 217/26

Autor: THOMAZ HOLANDA

Entrada: 13.05.26

Expediente: 14.05.26

Ementa: INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.05.26 - Departamento Legislativo Em 14.05.26 - Leitura no Expediente Em 21.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação