Nº do Proj.: 19/25

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: RECONHECE O PÃO DE COCO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.04.25 - Req. 299/2025 retirada de tramitação do Pl 19/25