Nº do Proj.: 194/26

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 29/04/26

Expediente: 30/04/26

Ementa: SUGERE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A ALTERAÇÃO DA LEI N° 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.04.26 - Departamento Legislativo Em 30.04.26 - Leitura no Expediente Em 07.05.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.26 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;Relator Dep.Júlio César Filho; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado Em 07.07.26 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Relator Dep. Missias Dias, com parecer Favorável ao Projeto/ Aprovado Em 14.06.26 - 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Relator Dep.Agenor Neto; parecer favorável ao Projeto/ Aprovado. Em 15.07.26 - Plenário, favorável/Aprovado