Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS Em 02.07.24 - Departamento Legislativo
Em 02.07.24 - Leitura no Expediente
Em 02.07.24 - Regime de Urgência / Aprovado
Em 02.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado
Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação e supressão / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO
Em 09.07.24 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação e supressão /Aprovado
Em 09.07.24 - Plenário, favorável/Aprovado
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