Nº do Proj.: 188/26

Autor: GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 24.04.26

Expediente: 28.04.26

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AFASTADOS PARA EXERCER MANDATO SINDICAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PELA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA, COM PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO DE ORIGEM.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.04.26 - Departamento Legislativo Em 28.04.26 - Leitura no Expediente Em 05.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação