Nº do Proj.: 169/26

Autor: TONY BRITO

Entrada: 15/04/26

Expediente: 16/04/26

Ementa: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.04.26 - Departamento Legislativo Em 16.04.26 - Leitura no Expediente Em 28.04.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação