Nº do Proj.: 150/26

Autor: SALMITO

Entrada: 10.04.26

Expediente: 14.04.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.04.26 - Departamento Legislativo Em 14.04.26 - Leitura no Expediente Em 23.04.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.06.26 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de constituição Justiça e Redação; Relator Dep Simão Pedro; Parecer favorável com ressalva / Aprovado