Nº do Proj.: 4/21

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 04.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.204, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DURENTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06/20

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 02/21 e parecer contrário à Emenda Modificativa n.º 01/21 /Aprovado Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 02/21 /Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado