Nº do Proj.: 97/26

Autor: LUCINILDO FROTA

Entrada: 11.03.26

Expediente: 12.03.26

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ, COM DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES DE ENSINO E DOS INVESTIMENTOS EM MANUTENÇÃO E REFORMAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.03.26 - Departamento Legislativo Em 12.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação