Nº do Proj.: 95/26

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 11.03.26

Expediente: 12.03.26

Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO BOLSA CUIDADOR FAMILIAR, DESTINADO A PESSOAS QUE PRESTAM CUIDADOS CONTÍNUOS A FAMILIARES IDOSOS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.03.26 - Departamento Legislativo Em 11.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.26 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;Relator Dep.Simão Pedro; Parecer Favorável com ressalva /Aprovado Em 14.06.26 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relatora Dep. Lia Gomes; parecer favorável/ Aprovado.