Nº do Proj.: 83/26

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 04.03.26

Expediente: 05.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTILHA DIGITAL DO CONSUMIDOR, COM INFORMAÇÕES SIMPLIFICADAS E DE FÁCIL ACESSO SOBRE GARANTIAS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Antônio Granja; com Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado Em 09.06.26- 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor;Relator Dep.Alysson Aguiar, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado