Nº do Proj.: 81/26

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 04.03.26

Expediente: 05.03.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITO AO SILÊNCIO SENSORIAL NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.03.26 - Departamento Legislativo Em 05.03.26 - Leitura no Expediente Em 12.03.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação