Nº do Proj.: 20/19

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 08.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: CCJR Em 08.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado