Nº do Proj.: 2/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.038 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.02.23 - Entrada no Expediente Em 14.02.23 - Lido no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado