Nº do Proj.: 3/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 05.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 09/2017 - ACRESCENTA O § 1º AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, RENUMERANDO OS DEMAIS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 09/2017

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 05.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 12.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota, com parecer favorável/Aprovado