Nº do Proj.: 57/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17/06/24

Expediente: 18/06/24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.230 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.230

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 17.06.24 - Departamento Legislativo Em 18.06.24 - Leitura no Expediente Em 19.06.24 - Regime de Urgência / Aprovado Em 19.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.06.24 - 26.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 19.06.24 - 4.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 19.06.24 - Plenário, favorável / Aprovado