Nº do Proj.: 18/26

Autor: JÔ FARIAS

Entrada: 02.02.26

Expediente: 03.02.26

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), PARA ESPECIFICAR A ISENÇÃO A VEÍCULOS MOVIDOS UNICAMENTE POR MOTOR ELÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.02.26 - Departamento Legislativo Em 03.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.06.26 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de constituição Justiça e Redação; Relator Dep. Antônio Granja; Parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 14.06.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Relator Dep.Moisés Braz; parecer favorável com modificação/ Aprovado.