Nº do Proj.: 709/24

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 26.09.24

Expediente: 08.10.24

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA DESTINADO À PREVENÇÃO DA DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR E APOSTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: DPLEN Em 26.09.24 - Departamento Legislativo Em 08.10.24 - Expediente Legislativo Em 01.11.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.08.26 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Bolsonaro, com parecer favorável/Aprovado Em 01.09.26 - Plenário, favorável / Aprovado