Nº do Proj.: 712/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 15.12.25

Expediente: 16.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE PARÂMETROS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE DA LEITURA EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS E BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.12.25 - Departamento Legislativo Em 16.12.25 - Leitura no Expediente Em 03.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.08.26 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado