Nº do Proj.: 702/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: INSTITUI O CANAL DE DENÚNCIAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.26 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Antônio Granja; Parecer favorável com supressão/ Aprovado