Nº do Proj.: 698/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 03.12.25

Expediente: 04.12.25

Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "CARTÃO TRANSPORTE ACOLHEDOR", DESTINADO A GARANTIR TARIFA SOCIAL OU GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE E TERAPIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.12.25 - Departamento Legislativo Em 04.12.25 - Leitura no Expediente Em 11.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação