Nº do Proj.: 698/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 03.12.25

Expediente: 04.12.25

Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "CARTÃO TRANSPORTE ACOLHEDOR", DESTINADO A GARANTIR TARIFA SOCIAL OU GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE E TERAPIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.12.25 - Departamento Legislativo Em 04.12.25 - Leitura no Expediente Em 11.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Agenor Neto,ao Projeto/Aprovado Em 23.06.26 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Relator Dep. Moisés Braz; Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado Em 14.06.26 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relatora Dep. Lia Gomes; parecer favorável/ Aprovado.