Nº do Proj.: 164/22

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 25.04.22

Expediente: 27.04.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE AFOGAMENTO NOS AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 25.04.22 - Departamento Legislativo Em 27.04.22 - Leitura do Expediente Em 02.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado