Nº do Proj.: 71/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.12.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.571

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: COFT Em 03.12.20 - Departamento Legislativo Em 10.12.20 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 09.12.20 - Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e parecer contrário à Emenda Modificativa n.º 01/20 /Aprovado Em 10.12.20 - Plenário, favorável/Aprovado