Nº do Proj.: 680/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 02.12.25

Expediente: 03.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO EXTREMO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.12.25 - Leitura no Expediente Em 10.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Antônio Granja, Parecer Favorável ao projeto /Aprovado Em 30.06.26 - 7.ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Relator Dep Lia Gomes; Parecer favorável/ Aprovado