Nº do Proj.: 679/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 02.12.25

Expediente: 03.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL, ENVOLVENDO EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CDS/CTASP/COFT     Localização: CIA Em 02.12.25 - Departamento Legislativo Em 03.12.25 - Leitura no Expediente Em 10.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Simão Pedro, Parecer Favorável com Ressalva /Aprovado Em 11.08.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Jô Farias, com parecer favorável / Aprovado.