Nº do Proj.: 46/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.05.24

Expediente: 22.05.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.218 - ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.218

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 22.05.24 - Departamento Legislativo Em 22.05.24 - Leitura no Expediente Em 22.05.24 - Regime de urgência/Aprovado Em 22.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.05.24 - 21.º Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ VISTAS PARA O DEPUTADO FELIPE MOTA Em 28.05.24 - 10.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 28.05.24 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 29.05.24 - Plenário, favorável /Aprovado