Nº do Proj.: 634/24

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 26.08.24

Expediente: 27.08.24

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS CORES DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA "BENGALA LONGA", PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CPSS Em 26.08.24 - Departamento Legislativo Em 27.08.24 - Leitura no Expediente Em 17.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado