Nº do Proj.: 622/24

Autor: GUILHERME BISMARCK

Entrada: 20.08.24

Expediente: 27.08.24

Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO AS FALÉSIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 20.08.24 - Departamento Legislativo Em 27.08.24 - Leitura no Expediente Em 17.09.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.12.24 - 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Deniz com parecer favorável/ Aprovado Em 11.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado