Nº do Proj.: 66/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.12.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: TORNA PERMANENTE A POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI N.º 17.256, DE 31 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CATADORES DO ESTADO DO CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.565

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.12.20 - Departamento Legislativo Em 03.12.20 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 09.12.20 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Semiárido, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável e relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Modificativa n.° 1/20 /Aprovado Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 1/20 /Aprovado Em 10.12.20 - Plenário, favorável/Aprovado