Nº do Proj.: 41/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.05.24

Expediente: 08.05.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.211 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APRESENTAR AJUDA HUMANITÁRIA A GOVERNO E À POPULAÇÃO DE OUTROS ESTADOS, NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.211

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.05.24 - Departamento Legislativo Em 08.05.24 - Leitura no Expediente Em 08.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.05.24 - 14.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado 08.05.24 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 e 2/24 /Aprovado Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado