Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CVTDU/CTASP/COFT Localização: CTASP
Em 05.08.24 - Departamento Legislativo
Em 06.08.24 - Leitura no Expediente
Em 07.08.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 23.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relatora Dep. Marta Gonçalves, com parecer favorável ao Projeto de Lei e relator Nizo Costa com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 03.06.25 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, relatora Dep. Marta Gonçalves com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.° 1/25 Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda Modificativa n.° 1/25 Aprovado
Em 09.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda Modificativa nº 01/2025/Aprovado
|
|